TERMOS

Termos por Produto — Passo 3:

Este documento estabelece as condições específicas aplicáveis ao produto Passo 3 — O Código Humano: A Engenharia do Seu Ser. Ele complementa os Termos Gerais do Instituto e prevalece em caso de conflito apenas no que se refere a este produto.

1) Natureza do produto:

O Passo 3 é um produto de educação humana não formal, com finalidade formativa e institucional. Não é curso reconhecido por órgãos oficiais, não é formação profissional regulamentada e não habilita atuação clínica, terapêutica ou profissional regulamentada.

2) O que o produto é:

Conteúdo educacional estruturado (aulas e materiais) voltado à leitura, maturação e organização interna do participante.
Orientações conceituais para aplicação prática na vida cotidiana, conforme responsabilidade individual.

3) O que o produto não é:

Não é diagnóstico, tratamento, prescrição, intervenção clínica ou terapia regulamentada.
Não substitui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico ou terapêutico clínico.
Não equivale a diploma, certificação estatal, curso MEC ou habilitação profissional.

4) Ausência de promessa de resultado:

O Instituto não promete resultados específicos. Mudanças e efeitos dependem de variáveis individuais (histórico, contexto, disciplina, decisões). O participante reconhece que não há garantia de prazo, intensidade ou resultado.

5) Responsabilidade do participante:

O participante é responsável pelo uso e aplicação do conteúdo.
É vedado usar o conteúdo para prometer cura, resultados, renda, profissão ou equivalências institucionais.
Em caso de necessidade de suporte clínico, o participante deve buscar profissionais habilitados.

6) Condições de acesso e formato:

O acesso ocorre por plataforma digital indicada no momento da compra (por exemplo, Hotmart) e depende das regras da plataforma e das condições informadas no checkout. O conteúdo pode ser disponibilizado integralmente ou por liberação progressiva.

7) Cancelamento e reembolso:

Quando a compra ocorrer por plataforma de terceiros (ex.: Hotmart), aplicam-se as regras de garantia, cancelamento e reembolso definidas no checkout e pela própria plataforma, além das normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

8) Propriedade intelectual e uso de materiais:

Todos os materiais (aulas, PDFs, textos, imagens, marcas e estrutura) são autorais e protegidos. É proibida a reprodução, redistribuição, venda, disponibilização pública ou compartilhamento não autorizado.

9) Medidas por violação:

O Instituto pode suspender acesso e adotar medidas cabíveis em caso de fraude, chargeback abusivo, pirataria, uso indevido da marca, promessas indevidas em nome do Instituto ou violação destes termos.

10) Lei e foro:

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando obrigatório por lei; nos demais casos, o foro será o indicado nos Termos Gerais do Instituto.